Situação
Situação · ano-base 2026
Onde a sua serventia está hoje
Em dia
Declaração do ano-base 2026 protocolada em 18/08/2026 · déficit garantido por apólice vigente.
Renovação da apólice
360 dias
vence em 20/08/2027
Entrega anual
218 dias
31/03/2027
Apólice 0775-2026-000000
O que está contratado
Vigente20/08/2026 a 20/08/2027
- Seguradora
- Seguradora parceira (a definir)
- Segurado
- TJSC — Santa Catarina
- Importância segurada
- R$ 75.497,00
- Prêmio anual
- R$ 1.510,00
- Ramo
- 0775 · Financeiro
- Vigência
- 20/08/2026 a 20/08/2027
Regras da sua Corregedoria
Em análise. Há tratativa em andamento, sem confirmação formal até agora.
O que a apólice não faz
Contrato de Contragarantia (CCG)
A apólice acompanha um Contrato de Contragarantia assinado pelo titular. Se a seguradora pagar o Tribunal, ela cobra esse valor de volta de você — com os seus bens pessoais respondendo pela dívida.
O seguro garantia não perdoa a dívida trabalhista. Ele entrega conformidade sem imobilizar capital. É isso, e só isso.